Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso dos programas educacionais e demais serviços oferecidos pela Tesseo Educação Financeira Ltda. ("Tesseo", "nós", "nosso"), registrada com sede na Rua XV de Novembro 829, Curitiba, PR 80020-310, Brasil. Ao acessar nosso site ou participar de qualquer programa, você ("Usuário") confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

• "Serviço" — qualquer programa, kit, grupo de estudo, curso ou material disponibilizado pela Tesseo, seja online ou presencialmente.
• "Usuário" — toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou se inscreve em um programa Tesseo.
• "Nós / Nosso / Tesseo" — Tesseo Educação Financeira Ltda. e seus colaboradores, representantes e prestadores de serviços.
• "Conteúdo" — textos, planilhas, vídeos, apostilas, materiais de apoio e quaisquer outros recursos didáticos produzidos ou licenciados pela Tesseo.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, além de quaisquer condições específicas informadas no momento da inscrição.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa Tesseo constitui aceitação integral destes Termos. Para participar de nossos programas, o Usuário deve ter ao menos 18 anos ou estar emancipado legalmente, além de possuir plena capacidade jurídica para celebrar este Acordo. Pais ou responsáveis que agirem em nome de menores assumem total responsabilidade pelo cumprimento destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Tesseo oferece programas de educação financeira de caráter informativo e formativo, destinados a auxiliar indivíduos e equipes a compreender conceitos básicos de gestão pessoal de dinheiro. Nossos serviços atuais incluem:

• Kit de Consciência com Gastos — conjunto de planilhas, rastreadores e lições curtas para mapeamento de despesas mensais, disponível para estudo individual.
• Grupo de Estudo em Hábitos de Poupança — programa em pequenos grupos com oito encontros semanais, focado no desenvolvimento de rotinas de poupança e acompanhamento de metas pessoais.
• Programa de Letramento Financeiro para Equipes (B2B) — programa educacional corporativo de três a seis sessões, presenciais ou remotas, voltado para equipes que desejam ampliar o conhecimento sobre gestão financeira básica.

Todos os programas têm natureza estritamente educacional e informativa, sem constituir consultoria financeira, de investimentos, jurídica, contábil ou fiscal regulamentada. O Usuário é inteiramente responsável pelas decisões financeiras que tomar.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a demanda e o calendário interno. Nos reservamos o direito de ajustar datas, formatos e conteúdos com aviso prévio razoável.

4. Cadastro e Conta

Para acessar determinados recursos ou efetuar inscrições, o Usuário pode ser solicitado a fornecer nome, e-mail e outras informações de contato. O Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Informações falsas ou incompletas podem resultar no cancelamento do acesso sem direito a reembolso.

Cada Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em seu nome. Em caso de uso não autorizado, pedimos contato imediato pelo endereço [email protected].

A Tesseo pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, a critério exclusivo da empresa.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Uso aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar os Serviços apenas para fins educacionais pessoais ou corporativos legítimos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

5.2 Atividades proibidas

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo Tesseo sem autorização prévia por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar os materiais para fins comerciais não autorizados, inclusive para oferecer cursos ou treinamentos a terceiros;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas ou áreas restritas de forma não autorizada;
• Realizar qualquer atividade que prejudique o funcionamento dos sistemas Tesseo ou a experiência de outros participantes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Tesseo — inclusive planilhas, apostilas, vídeos, metodologias, marcas e logotipos — é de titularidade exclusiva da Tesseo ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

Ao realizar a inscrição, o Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para seus fins educacionais próprios durante o período do programa. Qualquer uso além do permitido requer autorização escrita prévia da Tesseo.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo ao participar de um programa.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Preços

Os preços dos programas são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os valores vigentes no momento da inscrição são os que prevalecem.

7.2 Formas de pagamento

Os meios de pagamento aceitos são informados no momento da inscrição. O acesso ao programa é liberado após a confirmação do pagamento.

7.3 Política de cancelamento

Pedidos de cancelamento realizados com pelo menos sete dias corridos de antecedência ao início do programa resultarão em reembolso integral do valor pago. Cancelamentos solicitados entre três e seis dias antes do início poderão estar sujeitos a reembolso parcial, conforme comunicado individualmente. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência ao início não são reembolsados, exceto em casos de força maior devidamente documentados. Para programas B2B, as condições de cancelamento são definidas no contrato específico.

7.4 Ausências

A ausência a encontros ou sessões sem cancelamento formal não gera direito a reembolso proporcional.

8. Termos Específicos dos Programas

8.1 Kit de Consciência com Gastos

O acesso ao Kit é disponibilizado após confirmação do pagamento. Os materiais são para uso pessoal do Usuário inscrito. Dúvidas sobre o uso das ferramentas podem ser enviadas por e-mail durante o período de acesso indicado na confirmação de inscrição.

8.2 Grupo de Estudo em Hábitos de Poupança

O programa compreende oito encontros semanais em grupo. A participação regular é incentivada para melhor aproveitamento. Faltas não justificadas não dão direito a sessões de reposição individual. O programa tem caráter educacional e não substitui aconselhamento financeiro profissional.

8.3 Programa de Letramento Financeiro para Equipes (B2B)

Condições de entrega, número de participantes, formato e cronograma são definidos por contrato específico firmado entre a Tesseo e a empresa contratante. As condições deste contrato prevalecem sobre estes Termos gerais em caso de conflito.

9. Isenções de Garantia

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". A Tesseo não assegura que os programas atenderão a expectativas específicas de cada Usuário, nem que produzirão resultados financeiros ou comportamentais determinados. O conteúdo tem finalidade educativa e informativa; não constitui, em hipótese alguma, consultoria financeira, de investimentos, jurídica ou qualquer outra atividade regulamentada por órgãos como o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Tesseo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Serviços, incluindo — mas não se limitando a — perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nos conteúdos do programa.

A responsabilidade total da Tesseo perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo programa em questão nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Tesseo em casos de dolo, fraude ou violação de direitos do consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Tesseo, seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviços de quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) uso indevido do Conteúdo; ou (c) violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

12. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua participação nos programas a qualquer momento, observada a política de cancelamento descrita na cláusula 7. A Tesseo pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Com o encerramento, cessam os direitos de acesso ao Conteúdo, mas as obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecem em vigor.

13. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvida ou reclamação, incentivamos o contato prévio pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução amigável. O prazo de resposta é de até cinco dias úteis.

Não havendo solução consensual, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão da Tesseo em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem anuência prévia e por escrito da Tesseo.
• Notificações: Comunicações da Tesseo ao Usuário serão enviadas para o e-mail cadastrado. O Usuário deve manter seus dados de contato atualizados.

15. Alterações nos Termos

A Tesseo pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos programas, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica:

• Razão social: Tesseo Educação Financeira Ltda.
• Endereço: Rua XV de Novembro 829, Curitiba, PR 80020-310, Brasil
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 41 3382-5174